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24/01/2019

ARTIGO - Para Receita, planos de incentivo de compra de ações têm natureza salarial

Caros Amigos e Clientes,

É com satisfação que informamos a publicação do artigo de autoria da advogada Cristina Caltacci Bartolassi intitulado “Para Receita, planos de incentivo de compra de ações têm natureza salarial”, disponibilizada site Consultor Jurídico no dia 23.01.2018.

O artigo  promove uma análise crítica da Solução Cosit 258/2018 da Receita Federal cujo entendimento é o de que a premiação concedida em forma de ações trata-se de remuneração pelo trabalho e sobre ela deverá incidir, além do Imposto de Renda Retido na Fonte, as contribuições previdenciárias.  

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