No último dia 05.05 o Ministro Guido Mantega anunciou medidas para incentivar as exportações das empresas brasileiras. Entre elas, há uma medida de caráter tributário relevante.

As empresas exportadoras receberão a devolução de 50% de seus créditos tributários de IPI, PIS e COFINS no prazo de até 30 dias após a sua apuração e solicitação.

Para tanto, as exportadoras deverão cumprir os seguintes requisitos:

• 30% do faturamento da empresa dos últimos dois anos deverão decorrer de exportações;
• exercer a atividade de exportação nos últimos quatro anos;
• ser tributada pelo regime do Lucro Real;
• adotar a nota fiscal eletrônica;
• não tenha mais do que 15% de seus pedidos de devolução de créditos tributários indeferidos nos últimos dois anos.

Cumprido esses requisitos, a empresa poderá solicitar os créditos tributários após a sua apuração trimestral e deverá recebê-los no prazo de 30 dias a contar do pedido.

Vale a menção de outra medida anunciada pelo ministro: a exclusão do resultado das exportações do faturamento das micro e pequenas empresas, para que possam permanecer no Simples (sistema simplificado de tributação).

Ficamos à disposição para outros esclarecimentos porventura necessários.

Atenciosamente,

Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli   

Mariana Alves Koezuka