Publicações e Eventos
Artigos
27/02/2017
ICMS – Ativo Imobilizado – Fase Pré Operacional do Estabelecimento e o Direito de Crédito
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi.  ICMS- Ativo imobilizado - Fase Pré Operacional do Estabelecimento e o Direito de Crédito. p.193-202. IN: ICMS - questões práticas: Estudos em homenagem ao Professor Luiz Fernando da Silva, PEIXOTO, Marcelo Magalh...
27/02/2016
O novo código de processo civil e a possibilidade de os tribunais analisarem a constitucionalidade das normas
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. SPINA, Vanessa Damasceno Rosa. O novo código de processo civil e a possibilidade de os tribunais analisarem a constitucionalidade das normas. iN:CARVALHO, Paulo de Barros (Coord.) SOUZA, Priscila de (Org). XIII Co...
27/01/2016
ICMS importação: definição do sujeito ativo - conflito de competência - ausência de lei complementar
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accors. FUNARO, Isabela Garcia. ICMS importação: definição do sujeito ativo - conflito de competência - ausência de lei complementar.  IN:MACEDO, Alberto. Coord. Tributação indireta empresarial: indústria, comércio e ...
27/02/2015
ICMS e o transporte destinado à exportação - o aparente conflito entre as orientações do STF e do STJ (crítica à atual posição do STF e do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi. ICMS e o transporte destinado à exportação - o aparente conflito entre as orientações do STF e do STJ (crítica à atual posição do STF e do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. SALUSSE, Eduardo Perez (Coord.)...
27/02/2015
ICMS – guerra fiscal: Crítica aos fundamentos adotados pelo Estado de São Paulo para a Glosa de Créditos
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi.  ICMS  – guerra fiscal: Crítica aos fundamentos adotados pelo Estado de São Paulo para a Glosa de Créditos. In: DERZI, Misabel Abreu Machado (Org); BATISTA JÚNIOR, Onofre Alves (Org); MOREIRA, Andr...
11/06/2014
A industrialização sob encomenda e seu enquadramento no Código Civil. Reflexões sobre a Incidência do ICMS e do ISSQN.
LUNARDELLI, Pedro Guilherme Accorsi.  A industrialização sob encomenda e seu enquadramento no Código Civil. Reflexões sobre a Incidência do ICMS e do ISSQN.  P. 431–448.In: PARISI, Fernanda Drummond (Coord.); TÔRRES, Heleno Taveira (C...
01/01/2014
ICMS e o transporte destinado à exportação
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Dos dispositivos normativos envolvidos.  III. A orientação jurisprudencial do TIT/SP e seu alinhamento à do STF o vício circular de fundamentação. IV. A isenção prevista na lei complementar n. 87 de 1996 - o aparente confl...
04/01/2013
“Insumo do insumo”, etapas precedentes à industrialização e o direito à crédito de PIS e de Cofins não cumulativos
SUMÁRIO: 1. PIS e Cofins não cumulativos.  Um breve histórico.  2. O Regime da não cumulatividade. Conceito. 3. A materialidade do PIS e da Cofins, o conceito de insumo e a impossibilidade de aplicação do regime não cumulativo do IPI/ICMS...
03/01/2013
PIS/Cofins e entidades educacionais com finalidade lucrativa
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Conhecendo o objeto de ensino e tributação; II. Do ensino como dever constitucional do Estado; III. Do ensino como dever constitucional do Estado. IV. Da imunidade dos serviços de educação. V. Conclusões.
02/01/2013
O processo de desmontagem (“canibalização”) de produto próprio e os reflexos relacionados ao ICMS e ao IPI
SUMÁRIO. I. Do objeto deste trabalho. II. Das nossas considerações. III. Conclusões.
01/01/2013
O ICMS e o leilão virtual de mercadorias. Análise da resposta à consulta nº 465/2011 da consultoria tributária do Estado de São Paulo
SUMÁRIO:  I- O escopo deste trabalho. II. O tratamento jurídico dispensado ao leilão virtual privado. III. O âmbito de incidência. IV. Análise das conclusões da Resposta à Consulta nº 465/11.
03/01/2012
O ICMS e os créditos de produtos intermediários
Neste trabalho objetivamos analisar a questão relacionada à conceituação dos denominados produtos intermediários, para fins de apropriação de créditos do ICMS.
02/01/2012
A industrialização por encomenda, seu enquadramento normativo e regime de alíquota zero do PIS e da Cofins na Zona Franca de Manaus
Nosso objetivo no presente trabalho é traçar algumas linhas a respeito do enquadramento normativo da figura denominada Industrialização por Encomenda e, posteriormente, submetê-la à incidência do regramento contido no art. 5º da Lei ordinária da lei ...
01/01/2012
PIS/Cofins na importação. Demarcação dos limites básicos de incidência
SUMÁRIO:  I.  Introdução.  II.  Pressupostos  para  a demarcação do  campo de  incidência do PIS e da Cofins na Importação.  III.  O Critério jurídico demarcatório da competência tributária do PIS e...
05/01/2011
PIS e Cofins. Apropriação de créditos extemporâneos. Retificação de obrigações acessórias e observância do regime de competência
SUMÁRIO:  I. – Introdução. II. – Considerações preliminares. III.- O quadro normativo do Indébito tributário. IV. -  O quadro normativo do aproveitamento extemporâneo do crédito do PIS e da Cofins. V. – O quadro normativo...
04/01/2011
O diferimento do ICMS : natureza jurídica e (im)possibilidade de sua renúncia
SUMÁRIO:  1. Enquadramento do problema; 2. Definição da natureza jurídica do fenômeno do diferimento no ICMS; 3. Análise da possibilidade ou não de renúncia ao diferimento.; 4. Conclusões.
03/01/2011
Fornecimento de escadas e esteiras rolantes e elevadores mais um histórico exemplo de conflito entre o ISS e o ICMS
SUMÁRIO. I. Introdução, II.  Breves considerações a respeito das competências tributárias, III.  O conceito de serviços para fins de imposto sobre serviços – ISS; IV.  O conceito de empreitada e de obra, V.  A construção ...
02/01/2011
Não cumulatividade e seus créditos no ICMS - Aquisição , transferência e utilização de créditos; tomda de crédito do ativo imobilizado; tomada de crédito em material de uso e consumo, energia elétrica e serviços de telecomunicação
SUMÁRIO: 1.1 Introdução. 1.2 A não cumulatividade como limite objetivo. 1.3 A não cumulatividade e os seus critérios formais infraconstitucionais. 1.4 A não cumulatividade e os seus critérios formais infraconstitucionais. 1.5 A não cumulatividade e o...
01/01/2011
Não cumulatividade do PIS e da COFINS – critérios jurídicos para apropriação de créditos – Análise dos atuais precedentes dos Tribunais
SUMÁRIO: I.  Da  impertinência  do critério “insumo” aplicável ao ICMS e  ao IPI  para  apropriação de créditos de PIS e Cofins; II. Da impertinência do critério contábil “custo”ou “despesa...
03/09/2010
As novas normas contábeis e os créditos de ICMS de ativo imobilizado
SUMÁRIO: 1. Breves considerações a respeito das alterações promovidas pelas leis federais 11.638/2007 e 11.941/2009. 2. O inequívoco propósito das novas regras de reforçar a segmentação dos regimes contábil e fiscal. 3. As novas regras contábeis e a ...
02/09/2010
ICMS. Guerra fiscal. Exame de fundamentos relativos à glosa de créditos
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da presunção precária. - Da ausência de norma para fiscalizar estabelecimento de outro Estado; 3. A distinção entre crédito glosado, imposto devido e imposto a recolher; 4. Do cálculo dos juros moratórios e sua vinculação ...
01/01/2010
Não-cumulatividade do PIS e da Cofins. Apropriação de créditos. Definição de critérios jurídicos
A sistemática da não-cumulatividade das contribuições ao PIS e a Cofins foi instituída no cenário jurídico nacional quando da promulgação da Emenda Constitucional nº 42 de 2003 que inseriu o §12 ao art. 195 da Carta de 1988, cuja redação é a seguinte...
03/09/2008
PIS E Cofins. Receita tributária e contábil. Distinções. Incidência sobre variação cambial
SUMÁRIO:  Considerações preliminares, 1. Sobre  o conceito de receita tributária. 2. Sobre a definição  de mutação patrimonial da Lei das S/A  e o regime de competência; 3. A  função do regime de competência na configuração...
01/01/2008
A cobrança pelo uso do solo das concessionárias de serviços públicos
SUMÁRIO: 1. Introdução,  2. A jurisprudência do Superior Tribunal e a cobrança pelo uso  de vias públicas,  2.1.   O caso do município de Lagarto,  2.2. O caso do município de Barra dos Coqueiros, 2.3. O caso do município de...
02/10/2007
ICMS e os encargos decorrentes de contratos de conexão e de transmissão de energia elétrica. Convênio ICMS nº 117/2004
SUMÁRIO: 1. – Do enquadramento jurídico da energia elétrica no nível constitucional tributário; 2. – Dos enquadramentos normativos das atividades de energia elétrica do nível infraconstitucional; 2.1. – Do enquadramento da energia e...
01/10/2006
Hierarquia, lei complementar e a isenção da Cofins
A propósito do tema que gentilmente foi-me indicado pela prestigiada Coordenação do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, tenho por oportuno examiná-lo sob a perspectiva de uma questão específica que apresenta este tema como pano ...
01/01/2005
As decisões do Supremo Tribunal Federal e os reflexos na conduta dos contribuintes. Desqualificação do ilícito tributário
Sumário: Abordagem da segurança no nível constitucional e sua objetivação no nível  infraconstitucional. As decisões do Supremo Tribunal Federal e a redução das complexidades sociais, os fatos ilícitos relacionados com o exercício regular de um...
16/12/2004
O ICMS e os serviços de transporte internacional
SUMÁRIO: Considerações preliminares, I.  Premissa do presente trabalho, II.  Dos limites constitucionais  do ICMS incidente sobre serviços de transporte, III.  Do contrato de serviço de transporte, IV.  Do  serviço ...
01/01/2004
A não cumulatividade do ICMS – Uma visão crítica da posição do STF
SUMÁRIO:  I.  A não-cumulatividade como limite objetivo,  II. A não-cumulatividade e os seus critérios formais constitucionais,  III. A não-cumulatividade e os seus critérios formais infraconstitucionais, IV. A não-cumulatividade...
02/01/2003
Imunidade sobre o livro eletrônico
SUMÁRIO: 1. Livro, um termo ambíguo, 2. O método para eliminação da ambiguidade, 2.1. Análise do texto constitucional,  2.2. Análise dos conteúdos de significação do texto constitucional, 2.3. A imunidade como norma constitucional,  2.4. A...
01/01/2003
Não cumulatividade da Contribuição ao PIS
SUMÁRIO: I. Da identificação da controvérsia. II. Do método adequado para a interpretação normativa. III. A definição de insumo no contexto da não-cumulatividade da contribuição ao PIS
02/01/2000
Operações com energia elétrica e serviços de comunicação. Retorno ao tema dos créditos físicos e financeiros
SUMÁRIO:  A. - Perfil histórico do ICM, a origem dos chamados físicos e financeiros e os limites da não-cumulatividade. B.- O Perfil do ICMS na Constituição Federal de 1988 e os limites da não-cumulatividade.
01/01/2000
Tributação na internet
SUMÁRIO: I.- As competências tributárias na República Federativa do Brasil, A)- Definição de competência. B)- A competência para instituir o imposto de importação e o comércio via internet, C)- O imposto sobre operações relativas a mercadorias ...
01/01/1996
O ICMS e os incentivos fiscais
O tema relativo aos  incentivos  fiscais vem tomando conta  novamente das atenções do cenário jurídico  nacional,  na  medida  em  que  se  tornou  explícita entre  os Estados-membros  a vulgarmente  denominada  guerra fiscal para atrair investimen...
01/01/1995
A substituição tributária e as fontes de direito tributário. A competência dos convênios estaduais
SUMÁRIO:  A apresentação do problema; Os princípios e os dispositivos constitucionais estudados; As fontes do direito constitucional tributário; Conclusões.
01/01/1993
Decisões judiciais e tributação
Quais  os  efeitos  da  cassação da liminar  (concedida em mandado  de  segurança  ou  em medida cautelar )  de  que  tenha resultado suspensão de exigência de tributo: o simples pagamento ...